[Download] "Curso Direito Processual do Trabalho" by Paulo Sousa Pinheiro # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Curso Direito Processual do Trabalho
Author : Paulo Sousa Pinheiro
Release Date : January 03, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 942 KB

Description

As recentes alterações ao Código de Processo do Trabalho efetuadas pela Lei nº 107/2019, que visaram, sobretudo, a sua adequação ao Código de Processo Civil aprovado pela Lei nº 41/2013, justificavam, por si só, a publicação desta obra. A aproximação entre os códigos não é, na nossa opinião, o melhor caminho a seguir, isto se se atender não só à incontestável autonomia do Processo do Trabalho em relação ao Processo Civil, mas também às várias especificidades que, com assaz e notória resiliência, aquele continua a patentear.